Política de Privacidade da 55bb10

1 Quem Somos — Identificação do Controlador

A 55bb10 ("Plataforma", "nós", "nosso" ou "Controlador") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços de apostas esportivas e cassino online disponibilizados em https://55bb10.cam.

Para os fins desta Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a 55bb10 atua como controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de tais dados.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 55bb10 adota o princípio da minimização de dados, coletando somente as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Categoria de Dado	Exemplos	Momento da Coleta
Dados de identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG/CNH, número de passaporte	Cadastro e verificação KYC
Dados de contato	Endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, endereço residencial	Cadastro
Dados financeiros	Dados de conta bancária/Pix, chave Pix, histórico de depósitos e saques	Transações financeiras
Documentos de verificação	Cópia de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie	Processo KYC
Dados de comunicação	Histórico de mensagens com o suporte, tickets abertos	Atendimento ao cliente

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso e uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Histórico de apostas e jogos (jogos acessados, valores apostados, resultados);
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme detalhado na Cláusula 5).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 55bb10 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC/AML): confirmação da identidade do usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, em conformidade com as melhores práticas internacionais;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e acessos não autorizados;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico via WhatsApp, chat ao vivo, Telegram e e-mail;
• Comunicações contratuais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta e informações relacionadas aos serviços contratados;
• Marketing e promoções (somente com consentimento expresso): envio de ofertas, bônus, novidades e promoções personalizadas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, incluindo o COAF, Receita Federal e demais órgãos reguladores;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55bb10 é fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD:

Base Legal (LGPD, Art. 7.º)	Aplicação na 55bb10
Consentimento (inciso I)	Comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais, personalização avançada
Execução de contrato (inciso V)	Criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques
Cumprimento de obrigação legal (inciso II)	Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros
Legítimo interesse (inciso IX)	Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços
Proteção da vida (inciso III)	Identificação de situações de risco relacionadas ao jogo problemático

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 55bb10 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

5.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma. Sem eles, funcionalidades essenciais como autenticação, manutenção de sessão e segurança não estariam disponíveis. Esses cookies não podem ser desativados.

5.2 Cookies Analíticos

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais visitadas e como podemos melhorar a navegação. Os dados coletados são agregados e anonimizados. A ativação depende do consentimento do usuário.

5.3 Cookies de Personalização

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada. A ativação depende do consentimento do usuário.

5.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo relevante e ofertas personalizadas. A ativação depende do consentimento expresso do usuário e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do navegador.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55bb10 não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas hipóteses abaixo, sempre respeitando o princípio da necessidade e a legislação vigente:

• Provedores de serviço (operadores): empresas parceiras que auxiliam na operação da plataforma, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming), serviços de verificação de identidade e plataformas de atendimento ao cliente. Esses operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de órgão regulador (como COAF, Receita Federal ou SPA) ou para proteção dos direitos da 55bb10 ou de terceiros;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais sujeitos a sigilo profissional, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou resolução de disputas;
• Sucessores em caso de fusão ou aquisição: em caso de reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que assumirá as mesmas obrigações de proteção previstas nesta Política.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações da 55bb10 e de seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 55bb10 adota as seguintes salvaguardas:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários;
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, na acepção do Art. 33 da LGPD;
• Utilização de servidores com certificação ISO 27001 e outros padrões internacionais de segurança da informação.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela 55bb10 são mantidos pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para o cumprimento de obrigações contratuais e legais;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e tributária brasileira;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de cookies analíticos: mantidos por no máximo 12 (doze) meses.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis e sem exigência legal de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

9 Segurança da Informação

A 55bb10 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados de risco, conforme o Art. 48 da LGPD.

10 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário — como titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Direito	Descrição
Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)	Saber se tratamos seus dados e obter cópia completa das informações que possuímos sobre você
Correção (Art. 18, III)	Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV)	Solicitar o apagamento de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
Portabilidade (Art. 18, V)	Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviços
Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII)	Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
Revogação do consentimento (Art. 18, IX)	Retirar o consentimento dado para o tratamento de dados, a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos anteriores
Oposição ao tratamento (Art. 18, § 2.º)	Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando em desacordo com a LGPD

Para exercer qualquer um desses direitos, envie solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Nome do Direito]", informando nome completo e CPF. Respondemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o Art. 19 da LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 55bb10 é destinada exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tenhamos coletado inadvertidamente dados de um menor de idade, solicitamos que um responsável legal entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que os dados sejam prontamente eliminados e a conta encerrada.

12 Comunicações de Marketing

O envio de comunicações de marketing (promoções, ofertas, novidades) está condicionado ao consentimento prévio e expresso do usuário, coletado no momento do cadastro ou em momento posterior.

O usuário pode revogar seu consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, mediante:

• Clique no link de descadastramento ("cancelar inscrição") presente em cada e-mail de marketing;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected];
• Alteração das preferências de comunicação na área de configurações da conta.

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações essenciais relacionadas à conta e às transações.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 55bb10 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma (banner ou pop-up informativo);
• Comunicação por e-mail para os usuários cadastrados com endereço de e-mail verificado;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

14 Contato, DPO e Autoridade Supervisora

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Caso considere que seu direito como titular de dados não foi devidamente atendido pela 55bb10, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, conforme o Art. 55-A da LGPD.